As startups no contexto da organização capitalista financeira e as subjetividades empreendedoras / Startups in the context of financial capitalist organization and entrepreneurial subjectivities / Startups en el contexto de la organización capitalista financiera y subjetividades emprendedoras

As startups são empresas que apresentam modelos de negócios marcados pela inovação, rapidez, flexibilidade e alta capacidade de adaptação aos mercados. Atuando em diferentes setores socioeconômicos, elas prometem criar e transformar produtos e serviços. A emergência e disseminação dessas empresas ocorrem em um momento histórico de mudanças iniciadas a partir de 1970 e marcadas pelas crises geradas com o esgotamento do paradigma da sociedade urbano industrial. No Brasil, o número desse modelo de negócio apresentou uma expansão expressiva, alcançando a marca de 13.374 nos últimos cinco anos. Atento a esse cenário, o objetivo desta pesquisa consistiu em compreender como sujeitos, grupos e instituições atribuem sentidos à experiência de trabalho nas chamadas startups. Na parte teórica, as condições sociais e econômicas que possibilitaram a emergência e disseminação das startups são analisadas em uma perspectiva crítica. A parte empírica, por sua vez, apresenta depoimentos de empreendedores relatando o contexto geral de atuação nas startups. Ao final deste artigo, conclui-se que há uma instrumentalização capitalística de componentes subjetivos específicos selecionados e colocados em circulação para fortalecer o modo de produção capitalista financeirizado.(AU)

Startups are companies that have business models characterized by innovation, speed, flexibility, and a high capacity to adapt to markets. Operating in different socioeconomic sectors, they promise to create and transform products and services. The emergence and dissemination of these companies occur at a historical moment of changes that began from 1970 and are marked by the crises generated by the exhaustion of the paradigm of industrial urban society. In Brazil, the number of businesses in this model showed a significant expansion, reaching 13,374 companies in the last five years. Attentive to this scenario, the objective of this research was to understand how subjects, groups, and institutions attribute meanings to the work experience in so-called startups. In the theoretical part, the social and economic conditions that enabled the emergence and dissemination of startups are analyzed in a critical perspective. The empirical part presents entrepreneurs reporting the general context of action in startups. At the end of this article, it is concluded that there is a capitalistic instrumentalization of specific subjective components that are selected and put into circulation to strengthen the financed capitalist production.(AU)

Las startups son empresas que tienen modelos de negocio marcados por la innovación, la velocidad, la flexibilidad y una alta capacidad de adaptación a los mercados. Desde diferentes sectores socioeconómicos, las startups prometen crear y transformar productos y servicios. La aparición y difusión de estas empresas se produce en un momento histórico de cambios que comenzó a partir de 1970 y que está marcado por crisis generadas por el agotamiento del paradigma de la sociedad urbana industrial. En Brasil, estas empresas se expandieron significativamente alcanzando la marca de 13.374 empresas en los últimos cinco años. En este escenario, el objetivo de esta investigación fue entender cómo los sujetos, grupos e instituciones atribuyen significados a la experiencia laboral en las startups. En la parte teórica, se analizan las condiciones sociales y económicas que permitieron el surgimiento y la difusión de las startups en una perspectiva crítica. La parte empírica presenta testimonios de emprendedores que informan sobre el trabajo en startups. La investigación concluye que hay una instrumentalización capitalista de componentes subjetivos específicos que se seleccionan y ponen en circulación para fortalecer el modo de producción capitalista financiero.(AU)

Concessão rápida de patentes para enfrentamento da COVID-19 no Brasil

[RESUMO]. Com o objetivo de estimular a produção e o licenciamento de novas tecnologias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pela concessão de patentes no Brasil, criou uma moda- lidade de trâmite prioritário para processos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à COVID-19. Os primeiros efeitos dessa medida institucional foram avaliados no presente trabalho, a partir da identificação e análise do tempo dos processos prioritários de patente solicitados por ofício pelo Ministério da Saúde ou por meio de petição pelos próprios depositantes. Os resultados demonstram que o INPI foi capaz de atender de forma exitosa à emergência de saúde pública, concedendo patentes em um período médio de 5,3 meses a contar do pedido de priorização, um tempo consideravelmente inferior à média exigida nos processos usuais.

[ABSTRACT]. With the objective of stimulating the production and licensing of new technologies, the National Institute of Industrial Property (INPI), the agency responsible for granting patents in Brazil, created a priority or fast track procedure for patent processes related to innovations that can be used against COVID-19. The first effects of this institutional measure are assessed in the present work, based on the identification and analysis of the time elapsed between fast track requests by the Ministry of Health or through petition by the depositors themsel- ves. The results demonstrate that the INPI was able to successfully respond to the public health emergency by granting patents on average 5.3 months after the fast track request, a time considerably shorter than the average required in usual processes.

[RESUMEN]. Con objeto de estimular la producción y el otorgamiento de licencias de nuevas tecnologías, el Instituto Nacio- nal de la Propiedad Industrial (INPI), entidad autónoma responsable de la concesión de patentes en Brasil, creó una modalidad de trámite prioritario para los procesos de concesión de patentes relativas a innovaciones que puedan emplearse en la lucha contra la COVID-19. En este trabajo se evaluaron los primeros efectos de esa medida institucional, al determinar y analizar la duración de los procesos prioritarios de concesión de patentes solicitados por medio de comunicación oficial del Ministerio de Salud o de una petición presentada por los propios solicitantes. Los resultados demuestran que el INPI pudo atender con éxito la emergencia de salud pública, al conceder patentes en un período promedio de 5,3 meses contados a partir de la fecha de presen- tación de la solicitud de priorización, un tiempo considerablemente inferior al promedio exigido en los procesos habituales.

Protótipo de colchão pneumático ergonômico para o manejo de paciente com mobilidade física prejudicada / Ergonomic pneumatic mattress prototype for the management of patients with impaired physical mobility

Resumo: Trata-se do desenvolvimento de tecnologia para assistência na saúde, com depósito de Patente ­ Modelo de Utilidade, denominado de Colchão Pneumático Ergonômico com Bolsões Insufláveis Individualmente. A finalidade dessa inovação tecnológica é auxiliar na mobilização e reposicionamento de pacientes com mobilidade física prejudicada, restritos ao leito, com alto risco de lesões cutâneas, complicações pulmonares e outros agravos à saúde. A mudança de decúbito, um dos principais cuidado de enfermagem, exige técnica adequada, disponibilidade de mais de um profissional qualificado e uso de dispositivos, como coxins de posicionamento convencionais ou improvisados. Tem como objetivo reduzir riscos de agravos à saúde do paciente e doenças ocupacionais, como lombalgia e doenças osteoarticulares nos profissionais de saúde ou cuidadores em domicílio. A tecnologia foi projetada com bolsões de diferentes dimensões, de acordo com cada região corporal, os quais possuem válvulas pneumáticas internas, que permitem insuflar individualmente as câmaras de ar presentes na estrutura. Um teclado matricial recebe comandos para insuflar e desinflar os bolsões de ar pela mangueira pneumática, de modo a permitir o reposicionamento do paciente sem necessidade de força própria. Baseado em conhecimento inédito, introduziu novidade, resultando em nova tecnologia para o ambiente social e produtivo. É uma inovação radical, disrruptiva com impacto significativo no ambiente de cuidado, a qual apresenta blocos em diferentes dimensões, insufláveis individualmente, com uma camada de espuma entre a câmara de ar e a cobertura externa, cintas de fixação para estabilidade do colchão, confeccionado com tecido macio, impermeável e de boa elasticidade. Caracteriza-se como tecnologia de alta complexidade, pois associa diferentes tipos de conhecimento e interage com múltiplos saberes, na solução do problema identificado na prática clínica. O impacto social e econômico ocorre pela melhoria da qualidade da assistência, redução de agravos e, consequentemente, redução de custos ao sistema de saúde. Aplicável em diversos cenários de cuidado, como hospitais, casas de longa permanência e domicílio, tem potencial para abrangência nacional e internacional. Atende uma demanda profissional, pois oferece condição ergonômica adequada para o manejo de pacientes restritos ao leito. Com depósito de Patente no Instituto de Propriedade Industrial (INPI), sob o Protocolo de Número BR202022008156-0, está disponível para transferência da tecnologia entre a organização pública (Universidade ­ Pós-Graduação) e a Indústria, resultando em inovação que necessariamente aperfeiçoa o processo de cuidar e o serviço de saúde.

Abstract: This is the development of technology for health care, with the filing of a Patent ­ Utility Model, called Ergonomic Pneumatic Mattress with Individually Inflatable Pockets. The purpose of this technological innovation is to assist in the movement and repositioning of patients with impaired physical mobility, restricted to bed, with a high risk of skin lesions, pulmonary complications and other health problems. Changing positions, one of the main nursing care procedures, requires adequate technique, the availability of more than one qualified professional and the use of devices, such as theoretical or improvised positioning pads. It aims to reduce risks of harm to the patient's health and occupational diseases, such as low back pain and osteoarticular diseases in health professionals or caregivers at home. The technology was designed with pockets of different dimensions, according to each body region, which have internal pneumatic valves, which allow individually inflating the air chambers present in the structure. A matrix keyboard receives commands to inflate and deflate the air pockets through the pneumatic hose, in order to allow the patient to be repositioned without the need for its own strength. Based on innovative knowledge, innovation, generated in new technology for the social and productive environment. It is a radical, disruptive innovation with a significant impact on the care environment, which features blocks in different dimensions, individually inflatable, with a layer of foam between the air chamber and the outer cover, fastening straps for the mattress pad, made with soft fabric, waterproof and good elasticity. It is characterized as a highly complex technology, as it associates different types of knowledge and interacts with multiple types of knowledge in order to solve the problem identified in clinical practice. The social and economic impact occurs by improving the quality of care, reducing injuries and, consequently, reducing costs to the health system. Applicable in different care settings, such as hospitals, long-term care facilities and at home, it has the potential for national and international coverage. It meets a professional demand, as it offers adequate ergonomic conditions for the management of bedridden patients. With a patent filed at the Industrial Property Institute (INPI), under Protocol Number BR202022008156-0, the technology is available for download between the public organization (University - Graduate) and the Industry, generated in innovation that necessarily improved the care process and the health service.

Pesquisa genética com seres humanos e repartição de benefícios econômicos decorrentes de biopatentes: perspectivas biojurídicas para políticas de saúde pública no Brasil / Genetic research with human beings and the distribution of economic benefits derived from biopatents: bio-juridical perspectives for public health policies in Brazil

Resumo Analisa-se a possibilidade de repartição de benefícios econômicos decorrentes de biopatentes advindas de pesquisas genéticas com seres humanos. Parte da pergunta: qual o cenário atual da repartição de benefícios econômicos das biopatentes decorrentes de pesquisas genéticas com seres humanos e as perspectivas para a saúde pública no Brasil? O objetivo principal é delinear um panorama atual sobre o tema, internacionalmente e no Brasil, bem como estabelecer prognóstico das possibilidades para a saúde pública no país. Para tanto, utiliza os procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta experiências de outros países, como possível base para análise de direitos econômicos dos pesquisadores e a manutenção de um sistema sustentável de saúde pública. Nacionalmente, conclui que a Lei de Acesso à Biodiversidade é um caminho possível, uma vez que determina que a repartição de benefícios econômicos ocorra somente em caso de exploração comercial do invento e não com o depósito da biopatente. Como resultado principal, conclui que, em virtude da necessidade da concretização do direito humano ao acesso à saúde, pensar a possibilidade de repartição de benefícios econômicos decorrentes de biopatentes é uma questão de saúde pública e da construção de um sistema público de saúde universal e sustentável.

Abstract The possibility of sharing economic benefits from biopatents derived from genetic research with human beings is analyzed. One starts from the following question: what is the current scenario of the distribution of economic benefits stemming of biopatents from genetic research with humans and the perspectives for public health in Brazil? The main objective is outlining a current panorama on the subject, both internationally and in Brazil, as well as establishing a prognosis of public health possibilities in the country. To do so, bibliographical and documentary research procedures are employed. Experiences from other countries are presented as a possible basis for analyzing the researchers' economic rights and for maintaining a sustainable public health system. Nationally, one can conclude that the Law of Access to Biodiversity is a possible route, as it determines that the distribution of economic benefits should occur only in case of commercial exploitation of the invention, and not with the bio-patent deposit. As the main result, it is concluded that, due to the need for materializing the human right to health, thinking about the possibility of sharing economic benefits derived from biopatents is a matter of public health, leading to the construction of a universal and sustainable public health system.

Redução de preço de medicamento em situação de monopólio no Sistema Único de Saúde: o caso do Tenofovir / Price reduction of monopoly medicine in the Unified Health System: the case of Tenofovir

Resumo O objetivo do estudo é analisar a evolução do preço do tenofovir (TDF) no Brasil à luz das diferentes iniciativas para sua redução. Os critérios para a seleção do caso foram: ter sido objeto de pelo menos uma estratégia de enfrentamento da barreira patentária, que no caso foi o subsídio ao exame do pedido da patente (oposição à patente); e ter sido objeto de uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) para produção local. Os principais resultados sugerem que os subsídios ao exame apresentados em 2005 e 2006 contribuíram para a decisão de indeferimento do pedido de patente em 2009. Estima-se que o Brasil pagou cerca de US$ 200 milhões a mais pelo monopólio gerado a partir de um pedido de patente pendente. Houve uma redução do preço do TDF entre 2003 e 2013, inclusive durante a vigência da PDP (2011 a 2013). Em 2010, após o anúncio da PDP, também houve uma diminuição de 40% no preço do TDF ofertado pela Gilead, que refletiu no preço de oferta do produto PDP. No entanto, o preço pago no Brasil para o produto nacional foi cerca de dez vezes mais caro que o genérico ofertado internacionalmente.

Abstract This study aimed to analyze the evolution of the price of tenofovir (TDF) in Brazil considering the different initiatives for its reduction. The selection criteria for the case were: to have been subject to at least one strategy to overcome patent barrier, which in the case was the support to examination of the patent application (patent opposition); and have been subject of a local production Partnership for Productive Development (PDP). The main results suggest that patent opposition presented in 2005 and 2006 contributed to the decision to reject the patent application in 2009. Brazil is estimated to have paid around US$ 200 million more for the monopoly due to the patent pending application period. There was a reduction in the price of TDF between 2003 and 2013, including during the PDP (2011 to 2013). In 2010, after the PDP announcement, there was an additional 40% decrease in the price of the TDF offered by Gilead, which reflected in the price offered by the PDP. However, the price paid in Brazil for the national product was about ten times higher than the generic offered internationally.

A provisão de medicamentos pelo "Saúde Não Tem Preço" em municípios prioritários para o Plano Brasil Sem Miséria em Mato Grosso do Sul / Medicines provision through the "Saúde Não Tem Preço" initiative in target municipalities for the Brazil Without Poverty Plan in Mato Grosso do Sul state

Resumo O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) tem como uma de suas características a interface que promove entre o setor público e o privado. A partir de 2011, passou a integrar o rol de ações do Plano Brasil Sem Miséria (BSM), com a iniciativa "Saúde Não Tem Preço" (SNTP), caracterizada pela gratuidade da provisão de medicamentos para hipertensão, diabetes e asma. O estudo teve como objetivo verificar o papel do SNTP nos municípios-alvo do BSM em Mato Grosso do Sul. Foi realizado inquérito baseado em método da OMS em 40 farmácias credenciadas de 15 municípios. Foram coletadas informações sobre o perfil socioeconômico e demográfico dos usuários, condições de saúde e medicamentos, além das etapas percorridas para obtenção dos mesmos. Entre os 896 usuários entrevistados, havia grande proporção de mulheres, acima de 60 anos, com baixa escolaridade e renda entre meio e dois salários mínimos. Aproximadamente, 95% vinham do SUS e mais de 60% relatou tentar obter os medicamentos no posto de saúde, mas a indisponibilidade os levou às farmácias credenciadas. Mais de 55% dos usuários chegaram ao SNTP por recomendação dos profissionais do SUS. Estima-se que, nesses municípios, a população mais pobre não chegou ao SNTP.

Abstract The Brazilian Popular Pharmacy Program promotes an interface between the public and private sectors. From 2011, the Program took part in the actions contemplated by the Brazil Without Poverty (BSM) Plan, through the "Saúde Não Tem Preço" (SNTP) initiative, characterized by free Ministry of Health-financed provision of medicines for hypertension, diabetes and asthma, dispensed in private Program-certified facilities. The study aimed to assess the role played by SNTP in BSM target municipalities in Mato Grosso do Sul state. A survey in 40 pharmacies from 15 municipalities, based on a WHO methodology, collected socioeconomic and demographic profile of users, as well as health perceptions, medicines and steps taken to obtain them. Among the 896 interviewees, there was a greater proportion of females, over 60 years, with low schooling, and total income between half and two minimum wages. About 95% of users came to the SNTP from public health system. More than 60% reported trying to obtain the medicines at public facilities, but unavailability led them to certified pharmacies. More than 55% of users were directed to SNTP by recommendation of a SUS health professional. We estimate that in these target municipalities the poorest segment of the population did not access SNTP.

O Procedimento simplificado de concessão de pedidos de patentes e sua consequência para o regime de propriedade intelectual no Brasil

Este artigo analisa a recente proposta de norma do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) que dispõe sobre o procedimento simplificado de deferimento de pedidos de patente. Os autores reconhecem que o backlog é um importante entrave do sistema de patentes no Brasil, mas argumentam que optar por uma solução à revelia do rigor legal necessário para concessão de patentes, possibilitando a concessão automática desses pedidos, não pode ser, em hipótese alguma, a solução. Deve-se, portanto, demandar a existência de quadro funcional suficiente, qualificado e com condições necessárias para verificação do cumprimento das normas jurídicas estabelecidas no país.

O público e o privado, as patentes e a saúde: estudo da fraude de farmacêuticas na Itália comparado à legislação brasileira / The public and the private, the patents and health: study of pharmaceutical companies fraud in Italy compared to the Brazilian legislation

O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização do sistema público de saúde italiano e as empresas foram consideradas culpadas pela prática criminosa. O caso retoma a discussão da necessidade de intervenção estatal na economia ­ do ponto de vista tanto da regulação do mercado quanto da fiscalização do que é efetivamente ofertado à população pelo comércio ­, com vistas à promoção da dignidade da pessoa humana, o que inclui a proteção da saúde pelo Estado. A pesquisa tem por objetivo sistematizar o caso italiano de duplicidade no registro de patente, paralelamente abordando a regulação econômica do registro dos medicamentos no Brasil e a criminalização do conluio nessa seara, para, então, testar a hipótese de pesquisa de que a mesma conduta empresarial de duplo registro da patente também foi adotada no Brasil. O método hipotético dedutivo conduz a realização da pesquisa, oferecendo ao leitor a sistematização do caso escolhido e conceitos com base em pesquisa bibliográfica e documental (livros, jornais de repercussão internacional, revistas científicas, artigos científicos, bulas dos medicamentos envolvidos e legislação brasileira sobre a matéria) para, assim, dialogar acerca dos fatos.(AU)

This article discusses the obstacles to economic regulation of medicines trade in Brazil. The theme focuses on the case of two Italian companies of the pharmaceutical industry which got involved in the practice of collusion in order to fraud the health system, and the existence of evidences of this practice in Brazil. The practice of this crime against the economic and financial order affected the very organization of the Italian public health system, and the companies were considered guilty of illegal practice. This case resumes the discussion about the need of state intervention in the economy: both from the point of view of trade regulations and the monitoring of what the drug retailers actually offer to the population, with the aim of fostering human dignity, which includes the State's protection to health. This research aims at systematizing the duplicity of patent registration in the Italian case, approaching in parallel the economic regulations in Brazil regarding drugs, as well as criminalization of collusion in this area, and then test the research hypothesis that the same business behavior has also been practiced in Brazil. This research is guided by the hypothetical-deductive method, providing the reader with a systematization of the case at issue and concepts through bibliographic and documental research (books, international newspapers, scientific magazines, scientific articles, the involved drugs description leaflets and Brazilian legislation about the subject) to finally discuss the facts.(AU)

Conhecimento com perfil inovador nas infraestruturas científicas e tecnológicas no Brasil

Este artigo avalia o grau de concentração de "conhecimento com perfil inovador", mensurado a partir de estatísticas de patentes em infraestruturas de pesquisa de instituições de ciência e tecnologia. A análise está inserida no projeto Mapeamento de Infraestruturas de Pesquisa, realizado em parceria entre o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e o Ipea. Este projeto gerou uma base de informações sobre tais infraestruturas brasileiras, referentes ao ano de 2012, denominado Diretório de Instituições de Pesquisa (DIP), que inclui características como porte, idade, concentração regional, natureza da atividade e grau de interação com o setor produtivo. A partir destas informações, pretende-se apontar se há características dessas infraestruturas que estão associadas à concentração de "conhecimento com perfil inovador".

Evolução das competências tecnológicas brasileiras entre 2002 e 2012: evidências a partir do portfólio de patentes / The Brazilian technological competences evolution between 2002 and 2012 : evidences based on the portfolio of patents

Este trabalho discute a evolução das competências tecnológicas brasileiras, percebidas por meio dos pedidos de patentes. Para tanto, propõe-se a observar a evolução relativa dos depósitos de pedidos de patentes com prioridade BR6 no período entre 2000 a 2012, tendo como referências os dados dos depósitos de patentes do banco Epodoc, distribuídos em 35 campos técnicos com base na Classificação Internacional de Patentes (em inglês, international patent classification ­ IPC), conforme proposto pela Organização Mundial da Propriedade Industrial (Ompi).

Assessment of analytical techniques for characterization of crystalline clopidogrel forms in patent applications

The aim of this study was to evaluate two important aspects of patent applications of crystalline forms of drugs: (i) the physicochemical characterization of the crystalline forms; and (ii) the procedure for preparing crystals of the blockbuster drug clopidogrel. To this end, searches were conducted using online patent databases. The results showed that: (i) the majority of patent applications for clopidogrel crystalline forms failed to comply with proposed Brazilian Patent Office guidelines. This was primarily due to insufficient number of analytical techniques evaluating the crystalline phase. In addition, some patent applications lacked assessment of chemical/crystallography purity; (ii) use of more than two analytical techniques is important; and (iii) the crystallization procedure for clopidogrel bisulfate form II were irreproducible based on the procedure given in the patent application.

Este trabalho tem como objetivo avaliar dois aspectos importantes em um pedido de patente de formas cristalinas de fármacos: (i) caracterização físico-química das formas cristalinas e (ii)o procedimento de preparo da forma II do fármaco clopidogrel, um blockbuster de vendas. Realizaram-se buscas em bancos de dados patentários on line. Os resultados mostraram que (i) a maioria dos pedidos de patente de formas cristalinas do clopidogrel não se adequam com proposta do INPI devido ao número insuficiente de técnicas analíticas utilizadas na caracterização da fase cristalina. Ainda, em alguns pedidos de patente não há a presença da avaliação da pureza química/cristalográfica; (ii) a importância de se utilizar mais de duas técnicas de avaliação e (iii) que não foi possível a reprodução da cristalização com o procedimento apresentado no pedido de patente.

Patenteamento em biotecnologias: a experiência chinesa / Texto para Discussão (TD) 1841: Patenteamento em biotecnologias: a experiência chinesa

"Mapeia questões relativas ao patenteamento em biotecnologias na China. Apresenta a evolução histórica das áreas em biotecnologias no país, destacando o apoio governamental ao segmento. Discute as principais mudanças na legislação de patentes chinesa e detalha as matérias patenteáveis em biotecnologias, comparando-as às de outros países selecionados. Apresenta levantamento estatístico das patentes biotecnológicas concedidas no United States Patent and Trademark Office (Uspto), caracterizando-as de acordo com os titulares e inventores."

Produção tecnológica Brasileira na área de enfermagem: avanços e desafios / Brazilian technological output in the area of nursing: advances and challenges / La producción tecnológica Brasileña en enfermería: avances y desafíos

Este artigo objetiva analisar as patentes registradas na área de enfermagem já que as mesmas podem configurar como um dos indicadores do seu desenvolvimento. Apresenta e discute as produções tecnológicas em âmbito nacional, rastreadas pelo termo "enfermagem", patenteadas no período de 1990-2009. Trata-se de uma pesquisa documental, retrospectiva tendo como fonte o banco de dados da Base de Pedidos de Patentes (BRASPAT), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). As informações obtidas são discutidas no tocante a apropriação das tecnologias, o incentivo para desenvolvê-las e registrá-las como fonte de conhecimento da área de enfermagem, com vistas a prática do cuidado. São crescentes as produções de tecnologias leves e leve-duras na enfermagem, todavia, estas não são registradas e patenteadas. O avanço tecnológico na enfermagem é emergente e carece de políticas para seu incremento.

This article aims to analyze the patents registered in the nursing area, since these patents may be used as an indicator of the technological development in the area. It presents and discusses national technological productions, tracked through the "nursing" keyword, patented in the period from 1990-2009. This is a retrospective documental research, using, as a source, data from the National Industrial Property Institute (INPI). The information gathered is discussed in relation to the appropriation of the technologies, the incentive to develop them and register them as a source of knowledge in the nursing field, aiming the practice of care. Light and light hard technology productions are increasing in the nursing field. However, these are not registered and patented. The technological advance in the nursing field is emergent and needs policies for its development.

Este artículo tiene como objetivo analizar las patentes registradas en la área de enfermería ya que las mismas puede configurarse como uno de los indicadores de su desarrollo. Presenta y discute acerca de la producción tecnológica nacional valiéndose de la palabra enfermería patentados entre 1990-2009. Esta es una investigación documental, retrospectiva, teniendo como fuente de datos el Instituto Nacional de Productos Industriales (INPI). Las informaciones obtenidas son discutidas en términos de la apropiación de las tecnologías, los incentivos para desarrollarlas y registrarlas como fuente de conocimientos de enfermería, con la mirada en las prácticas de cuidado. Es creciente el aumento de la producción de tecnología blanda y suave-duro en la enfermería, sin embargo, no son registradas ni patentadas. El avance tecnológico en la enfermería es emergente y necesitamos políticas para promover la mejora de la misma.

O acesso a saúde e a proteção a direitos de propriedade intelectual: uma abordagem por meio da Bioética de Intervenção / Access to health and protection of intellectual property rights: an approach through bioethics of intervention

Debates e negociações internacionais relativos a temas de 'saúde interacional', assim como aqueles dedicados ao tema 'direitos privados de propriedade industrial', são caracterizados pela falta de transparência, distorção e resistência a argumentos que contrariem o discurso hegemônico sustentado por corporações multinacionais. Uma das principais características desse discurso a negar a validade e aplicabilidade de argumentos éticos e princípios jurídicos de direito econômico, como a função social da propriedade e a responsabilidade social da empresa, a atividade empresarial no setor farmacêutico. Debates relativos a conceituação hegemônica de institutos de propriedade industrial (como patentes farmacêuticas e informação não­ divulgada) e a pertinência de políticas públicas de saúde (como o registro simplificado de medicamentos genéricos e a sujeição de produtos a vigilância sanitária e regulação de preços) demandam honestidade intelectual, ambiente democrático, argumentos transparentes e competentes tecnicamente. A verdadeira compreensão dos impactos, em termos de desenvolvimento econômico e inovação, da concessão e gestão de direitos de propriedade industrial, consideradas especificas conjunturas socioeconômicas, exigem complexas analises empírico-econômicas destes institutos (Machlup e Penrose, Stigltz). A ruptura com o discurso hegemônico, e consequente incorporação da ética no rol de expectativas normativas (Luhmann) incidentes sobre agentes econômicos do setor farmacêutico, somente será alcançada por meio da continua promoção de debates (Perelman), capazes de esclarecer conceitos e seus conteúdos (Wilson). Da atuação ética em negociações multilaterais poderá resultar a necessária racionalidade vinculada a cooperação em relações sociais, a qual se referem as teorias da justiça de Gauthier e Rawls, conditio sine que non para a construção do paradigma de urna nova globalização na qual direitos humanos fundamentais se equilibrem com interesses econômicos e comerciais (Stiglitz). A dissertação utiliza como ferramenta teórica adequada ao estudo das políticas públicas e suas relações com a diplomacia, a Bioética Latino-Americana de Intervenção, objetivando a desconstrução do discurso hegemônico simplista aplicado, na atualidade, a interface direito fundamental a saúde/privilégios de propriedade industrial